Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Quem somos

A Associação Coolpolitics, promotora do projeto BEM COMUM, é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos. A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais dos participantes no projeto BEM COMUM.

Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos durante o registo neste site são única e exclusivamente para uso no âmbito do projeto BEM COMUM. A proteção, segurança e privacidade dos mesmos são asseguradas pela Associação Coolpolitics, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Responsável pelo Tratamento dos Dados

O contacto com a Associação Coolpolitics, entidade responsável pela recolha e tratamento de dados, deve ser feito por correio eletrónico, para o endereço bemcomum@coolpolitics.pt, descrevendo o assunto, identificando a pessoa, respetivo endereço de email e contacto telefónico.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A Associação Coolpolitics procede à recolha dos dados pessoais estritamente necessários à boa execução do projeto BEM COMUM. O registo na plataforma do programa BEM COMUM implica o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome completo, data de nascimento e contacto de email, entre outros.

Estes dados são recolhidos mediante o expresso consentimento do titular dos dados que, no caso de ser menor de 18 anos, declara fornecer os seus dados com autorização prévia de quem exerce o poder parental ou do/a encarregado/a de educação. O registo tem por finalidade específica a participação no programa BEM COMUM.

Os dados recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento anonimizado para fins estatísticos e/ou relatórios de avaliação do projeto.

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Utilização de Cookies

Em revisão.

Destinatários de Dados

Em caso algum haverá comunicação de dados pessoais dos participantes a entidades terceiras.

Medidas de Segurança

São adotadas todas as medidas de segurança possíveis, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos participantes guardar segredo do código de acesso, não os partilhando com terceiros.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os participantes, enquanto titulares dos seus dados pessoais, podem, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente, dos direitos de acesso, retificação, esquecimento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679)

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para a Associação Coolpolitics, através do endereço de email bemcomum@coolpolitics.pt.

Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a atualização, desenvolvimento e melhorias necessárias ao bom funcionamento desta plataforma, a Associação Coolpolitics pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respetiva transparência e informação aos participantes.

Consentimento Expresso e Aceitação

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais, pelo respetivo titular, implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar a plataforma do projeto ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os participantes estão a autorizar expressamente o seu tratamento.

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